Glóssario Sobre Migração
Direito Internacional da Migração – no 22
OIM Organização Internacional para as Migrações
A
apátrida
É a pessoa que não é considerada como nacional por qualquer País, segundo suas leis. Por isso, faltam-lhe direitos da nacionalidade: ela não possui a proteção diplomática do Estado, não tem direito inerente de permanência no Estado da residência e não tem direito de regresso caso decida viajar.
apátrida de facto
É um termo frequentemente usado para se referir aos refugiados. É a situação de um indivíduo que tem a nacionalidade de um Estado mas, ao deixá-lo, não usufrui de sua proteção, por se recusar a pedir ou pelo Estado decidir não protegê-lo.
asilo territorial
É a proteção estadual que um País concede a um estrangeiro, para não o expor à perseguição de seu País de origem, visando garantir-lhe determinados direitos internacionalmente reconhecidos.
C
conflito armado
Qualquer conflito armado ou guerra declarada que pode surgir entre dois ou mais Estados ou entre Estado e grupos armados organizados.
D
deslocação
Quando uma pessoa é forçada a se afastar de sua casa ou país de origem, por causa de conflito armado ou desastres naturais.
determinação do estatuto de refugiado
É o processo para determinar se uma pessoa deve ser reconhecida como refugiada de acordo com o direito nacional e internacional.
diáspora
É a dispersão de uma população, que sai de sua pátria para outras partes do mundo, por casa de preconceito ou perseguição política, religiosa ou étnica.
direito à unidade familiar
É o direito que a família tem de viver junta e de ser respeitada, protegida, assistida e apoiada, independente de viver em seu País de origem.
direito humanitário
Regras de direito internacional de proteção de indivíduos em tempo de guerra ou de conflito armado, internacionais ou não.
direito internacional da migração
Mecanismo de direito internacional cabíveis à migração.
E
emigração
Abandono ou saída voluntária de um País com o objetivo de viver em outro. Qualquer pessoa pode deixar qualquer país e em apenas algumas circunstâncias os Estados podem impor restrições a este direito.
estado de origem
Denomina o Estado de que a pessoa é nacional.
estado de trânsito
Denomina o Estado por onde uma pessoa percorre para chegar ao País de origem, de destino ou de residência habitual.
estatuto do imigrante
É um documento que define a situação jurídica de todos os estrangeiros no Brasil.
F
fluxo migratório
Contagem do número de migrantes e imigrantes que para (ou de) um país, por motivos econômicos, políticos ou culturais se deslocaram.
fluxos mistos
Movimentos populacionais complexos em que refugiados utilizam as mesmas rotas e procedimentos que outros migrantes.
G
grupos vulneráveis
Grupo de pessoas pertencentes a uma minoria que que corre mais riscos em situações de conflito ou de crise; que é mais susceptível do que outros grupos a discriminação, violência, desastres naturais ou ambientais e dificuldades econômicas.
I
imigração
É o processo em que estrangeiros se deslocam para um país, para trabalhar e/ou para fixar residência, permanentemente ou não.
influxo
É a chegada constante de um grande número de estrangeiros a um país.
integração
É o processo em que o imigrante é aceito na sociedade, tanto quanto indivíduo ou como membro de um grupo. A responsabilidade para a integração é do Governo de acolhimento, das instituições, da comunidade e do próprio imigrante.
L
integração
É o processo em que o imigrante é aceito na sociedade, tanto quanto indivíduo ou como membro de um grupo. A responsabilidade para a integração é do Governo de acolhimento, das instituições, da comunidade e do próprio imigrante.
M
migração
Processo de deslocamento de um indivíduo ou grupo de pessoas que buscam melhores condições de vida em outro país ou não. Inclui a migração de refugiados, pessoas deslocadas, pessoas desenraizadas e migrantes econômicos.
migração interna
Circulação de pessoas de uma região do país para outra, com o objetivo ou efeito de fixar nova residência. Pode ser migração temporária ou permanente. O migrante interno desloca-se apenas dentro do seu país de origem.
migração internacional
Movimentos de pessoas que deixam os seus países de origem ou onde costumam morar para se fixarem em outro país, por período determinado ou não.
migração secundária
Deslocação de um migrante no interior do país de acolhimento, longe da comunidade onde originariamente residia.
migrante ambiental
O termo aplica-se a pessoas ou grupos de pessoas que se deslocam, dentro do próprio país ou para o estrangeiro, por causa de alterações ambientais repentinas ou progressivas que afetam negativamente as suas vidas.
migrante econômico
Pessoa que se muda para um país estrangeiro com o objetivo de melhorar a sua qualidade de vida. Este termo não é aplicado a refugiados, que evitam perseguições, e também se refere a pessoas que tentam entrar num país sem a autorização e a quem se instala fora do seu país de origem enquanto dura uma estação de colheita, como trabalhadores sazonais.
N
naturalização
Concessão de nacionalidade a um estrangeiro por um Estado através de um ato formal e a requerimento do indivíduo a que respeita. O direito internacional não faculta regras específicas para a naturalização, mas reconhece a competência de cada Estado de naturalizar quem não é nacional e que se candidata a essa nacionalidade.
P
perseguição
Ameaça à vida ou liberdade devido à raça, religião, nacionalidade, opinião política ou ligação num certo grupo social.
proteção
Todas as atividades que visam o respeito pelos direitos individuais de acordo com os termos jurídicos: Direito Humanos, Direito Internacional Humanitário, Direito da Migração e Direito dos Refugiados.
proteção internacional
Proteção legal que se baseia no mandato conferido por tratado a uma organização internacional, para assegurar pelos Estados o respeito dos direitos humanos e outros instrumentos.
proteção temporária
O procedimento de carácter excepcional que assegure, no caso de ocorrência ou iminência de um fluxo grande de pessoas deslocadas de países terceiros, impossibilitadas de regressar ao seu país de origem, uma proteção temporária imediata, designadamente se o sistema de asilo não puder responder a este a fluxo sem provocar feitos contrários ao seu correcto funcionamento, no interesse das pessoas em causa e de outras pessoas que solicitem proteção.
R
reagrupamento/reunificação familiar
É quando membro de um família, que foram separados por causa da migração, são reagrupados em um país diferente de sua origem. Este processo implica um certo poder irrestrito do Estado relativamente à admissão.
reemigração
Deslocação de uma pessoa que, depois de ter regressado ao seu país de partida, emigra de novo.
refugiado reconhecido
Pessoa que “receando com razão ser perseguida em virtude da sua raça, religião, nacionalidade, liação em certo grupo social ou das suas opiniões políticas, se encontre fora do país de que tem a nacionalidade e não possa ou, em virtude daquele receio, não queira pedir a protecção daquele país” (Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados, art.o 1.o – A, n.o 2, de 1951, com as alterações introduzidas pelo Protocolo de 1967).
reinstalação
Alojamento, integração ou instalação duradoura de refugiados num país diferente de seu país.
reintegração
Nova inclusão ou incorporação de uma pessoa num grupo ou num processo, por exemplo, de um migrante na sociedade do seu país de origem.
repatriamento
Direito pessoal de um refugiado ou de um prisioneiro de guerra de regressar ao país da sua nacionalidade nos termos das condições específicas previstas em vários instrumento internacionais. A opção de repatriamento é conferida ao indivíduo pessoalmente e não à autoridade detentora. O repatriamento também tem como consequência a obrigação da autoridade detentora de libertar pessoas elegíveis (soldados e civis) e o dever do país de origem receber os seus próprios nacionais. O termo repatriamento ainda se aplica aos enviados diplomáticos e aos funcionários internacionais em alturas de crise internacional.
Z
zona de imigração
Zona marítima e territorial de um Estado onde as leis de imigração desse Estado são aplicáveis. (também designada por “zona de migração”).
zona neutra
Zonas neutralizadas destinadas a proteger dos perigos dos combates “os feridos e os doentes, combatentes ou não combatentes” e “os civis que não participam nas hostilidades” (art. 15.o da Convenção de Genebra sobre Protecção de Civis em Tempo de Guerra, de 1949).
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A Compassiva é uma organização social que atende crianças, adolescentes, mulheres e refugiados em situação de vulnerabilidade na cidade de São Paulo. Estamos situados no centro da capital paulistana – localização estratégica para atender ao nosso público-alvo e fácil acesso para qualquer interessado. Oferecemos diversos cursos e atividades socioeducativas, envolvendo esportes, artes e cultura.